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Política de privacidade e proteção de dados pessoais

Esta Política de Privacidade explica como a Loop Fábrica de Aplicativos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 37.647.026/0001-36, com sede em R. 1034, Nro 202, QD 79 - LOTE 17 - St. Pedro Ludovico, Goiânia - GO, 74823-190, doravante denominada "Loop", trata dados pessoais no Loop Mais (Admin): a plataforma administrativa e de gestão empresarial que, conforme os módulos contratados, pode abranger usuários, clientes, propostas, contratos, documentos, notas fiscais de serviço, lançamentos e controles financeiros, conciliações, despesas, rateios, relatórios e painéis gerenciais — além dos sites, páginas de contratação, integrações, canais de suporte e demais serviços diretamente relacionados a essa aplicação.

Esta Política aplica-se a usuários administradores, representantes e colaboradores de clientes, potenciais clientes, contatos comerciais, prestadores de serviços e demais pessoas naturais cujos dados sejam tratados por meio do serviço. O tratamento é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD") — e com as demais normas aplicáveis.

1. Quem é responsável pelos dados

O papel exercido pela Loop depende da finalidade e do contexto de cada tratamento.

1.1. Loop como controladora

A Loop atua como controladora quando decide as finalidades e os meios essenciais do tratamento, especialmente em relação a:

1.2. Loop como operadora

Em regra, a Loop atua como operadora quando trata, em nome de um cliente pessoa jurídica, os dados que esse cliente ou seus usuários inserem, importam, integram, consultam ou gerenciam no Loop Mais (Admin). Nessas situações:

2. Dados pessoais que podemos tratar

Tratamos somente os dados adequados e necessários às finalidades informadas, conforme o uso efetivo do serviço.

2.1. Dados comuns

Cartões de pagamento: os dados completos do cartão são processados diretamente pela Cielo e/ou pela InfinitePay, conforme o gateway de pagamento configurado para a contratação. A Loop não armazena o número completo do cartão nem o código de segurança, mantendo apenas tokens, identificadores da transação e dados mascarados necessários à gestão da cobrança.

2.2. Dados tratados no Loop Mais (Admin)

Conforme os módulos utilizados pelo cliente, o Loop Mais (Admin) pode tratar:

O cliente não deve inserir dados pessoais excessivos ou incompatíveis com a finalidade empresarial da plataforma.

2.3. Dados pessoais sensíveis

O Loop Mais não tem como finalidade principal tratar dados pessoais sensíveis. No entanto, documentos, anexos ou cadastros enviados pelos clientes podem conter informações sobre saúde, biometria, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, vida sexual, dados genéticos ou outros dados definidos como sensíveis pela LGPD. O cliente deve limitar esse tratamento ao estritamente necessário, definir a base legal aplicável e adotar controles de acesso adequados. Quando atuar como controladora, a Loop tratará dados sensíveis somente nas hipóteses permitidas pelo artigo 11 da LGPD.

2.4. Dados de crianças e adolescentes

O serviço é voltado a empresas e usuários profissionais e não é direcionado ao uso autônomo por crianças. Se documentos ou operações legítimas do cliente envolverem crianças ou adolescentes, o tratamento deverá observar o melhor interesse desses titulares, a legislação aplicável e as responsabilidades do cliente controlador. O cliente deve informar previamente à Loop quando uma funcionalidade depender do tratamento sistemático desses dados.

3. Como obtemos os dados

4. Para quais finalidades tratamos os dados

A base legal é definida conforme a operação concreta. O consentimento não será utilizado quando outra base legal for mais adequada. Quando o tratamento depender de consentimento, a recusa ou revogação não afetará os tratamentos anteriores nem aqueles amparados por outra base legal.

5. Decisões automatizadas

Podemos empregar regras automatizadas para identificar acessos anormais, tentativas de fraude, riscos de segurança, duplicidades cadastrais, falhas de pagamento e eventos que exijam revisão. Quando uma decisão baseada unicamente em tratamento automatizado afetar os interesses do titular, ele poderá solicitar a revisão da decisão e informações sobre os critérios utilizados, observados os segredos comercial e industrial e os limites legais.

6. Com quem podemos compartilhar dados

Não comercializamos dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados, no limite necessário, com:

Os prestadores recebem acesso compatível com suas funções e são submetidos a obrigações contratuais de privacidade, segurança e uso limitado dos dados. Uma relação atualizada das principais categorias de operadores poderá ser solicitada pelo canal de privacidade.

7. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, a Loop adotará mecanismo admitido pela LGPD e pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, como decisão de adequação, cláusulas contratuais, normas corporativas globais, certificações ou outra hipótese legal aplicável. O titular poderá solicitar informações sobre os países e as garantias utilizadas no caso concreto, ressalvados os segredos comercial e industrial.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

Atualmente, a autenticação no Loop Mais é feita por token mantido no armazenamento local do navegador, não por cookies, e a plataforma não utiliza cookies de publicidade ou de análise de terceiros. Caso essa configuração mude, esta seção será atualizada com a lista de cookies, finalidades, prazos e um gerenciador de preferências para cookies não essenciais. Eventuais cookies estritamente necessários que venham a ser usados por infraestrutura técnica (autenticação, segurança e continuidade da sessão) não podem ser bloqueados sem afetar o funcionamento do serviço.

9. Por quanto tempo mantemos os dados

Encerrada a finalidade e inexistindo hipótese legal de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura. A exclusão de uma conta pode não produzir a eliminação imediata de todos os dados quando a Loop atuar como operadora, quando existirem cópias de segurança em ciclo de expurgo ou quando a conservação for legalmente autorizada.

10. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, conforme aplicável:

Para exercer direitos, o titular deverá entrar em contato pelo canal indicado na seção 17. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade e proteger os dados contra acesso indevido. Quando a Loop atuar como operadora, a solicitação relacionada ao conteúdo inserido por um cliente poderá ser direcionada ao respectivo cliente controlador. A Loop prestará a cooperação cabível para atendimento da solicitação.

11. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos e à natureza dos dados, podendo incluir, conforme aplicável:

Nenhum sistema é completamente imune a riscos. Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas medidas de contenção, investigação, mitigação e comunicação à ANPD e aos titulares nos casos e prazos legalmente aplicáveis. O usuário deve proteger suas credenciais, utilizar senhas fortes, manter seus dispositivos seguros e comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido.

12. Responsabilidades do cliente e dos administradores

13. Links, integrações e serviços de terceiros

O Loop Mais pode permitir acesso ou integração com serviços de terceiros. O tratamento realizado diretamente por esses terceiros é regido por seus próprios termos e políticas, quando eles atuarem como controladores independentes. A habilitação de uma integração pelo cliente poderá implicar o envio e o recebimento de dados necessários ao funcionamento escolhido. O cliente deve avaliar as configurações, permissões e políticas do terceiro antes de ativá-la.

14. Comunicações

Podemos enviar mensagens indispensáveis ao serviço (autenticação, segurança, cobrança, alterações relevantes e suporte) e comunicações comerciais, novidades e pesquisas, quando houver base legal. O titular pode cancelar comunicações comerciais pelo link de descadastramento ou pelo canal de privacidade. Mensagens estritamente operacionais continuarão a ser enviadas enquanto forem necessárias à prestação do serviço ou ao cumprimento de obrigação.

15. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. A versão vigente e a data de atualização são as indicadas no topo desta página. Quando a alteração impactar significativamente os direitos dos titulares ou a forma de tratamento, será fornecido aviso pelo aplicativo, por e-mail ou por outro canal adequado.

16. Encarregado e canais de contato

Se a solicitação não for solucionada, o titular poderá peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD e, quando aplicável, perante os órgãos de defesa do consumidor.

Referências normativas